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		    				Termo de Uso - Aplicativo mob epi

Seja bem-vindo ao mob epi!
A leitura, compreensão e aceitação deste Termo de Uso é indispensável ao acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma do mob epi.

1.	Orientações iniciais

I.	Para a utilização de alguns dos serviços disponibilizados pelo mob epi, poderá ser exigida a realização de um cadastro prévio pelo usuário, com informação de nome e e-mail válido, que deve estar sempre atualizado, sob pena de inviabilizar ou implicar na suspenção da prestação do serviço. Nem o mob epi, nem quaisquer de seus agentes, solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que o usuário informe a sua senha de acesso.

II.	O conteúdo do aplicativo e deste termo de uso poderá ser alterado, independentemente de aviso prévio aos usuários.

2.	Objeto

I.	O mob epi é um aplicativo que possibilitará a consulta e gerenciamento de informações referentes a Certificados de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), suas datas de validades e suas aplicações. Além disso, o aplicativo poderá oferecer informações sobre normas de segurança e opções de novos produtos e serviços relacionados aos temas que se identifiquem como de interesse do usuário.

3.	O uso do Aplicativo

I.	O usuário deverá utilizar o presente aplicativo de acordo com as finalidades a que este se destina, sendo que qualquer uso contrário a este Termo de Uso e a legislação vigente poderá levar à interrupção dos serviços e a responsabilização do usuário.

II.	O conteúdo acessado e gerado pelos usuários consistirá em dados de natureza histórica e estatística de titularidade das empresas Danny Comércio Importação e Exportação Ltda e Vicsa Brasil Equipamentos De Proteção Individual Ltda., não conferindo ao usuário qualquer direito ou propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado ou gerado.

III.	Fica proibida a remoção, ocultação ou alteração de quaisquer avisos legais exibidos neste aplicativo.

4.	Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais

I.	O usuário ao utilizar este aplicativo consente expressamente com utilização das informações, bem como dos dados registrados e gerados pelo mob epi, da forma como prevista neste Termo de Uso.

II.	O mob epi poderá compartilhar os dados cadastrados e gerados por meio da utilização deste aplicativo, com empresas de seu grupo econômico ou parceiros comerciais, buscando a melhoria dos serviços oferecidos por meio do aplicativo, bem como a apresentação de ofertas de produtos e serviços que possam ser identificadas como de interesse do usuário. 

III.	O mob epi poderá confirmar os dados informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado para tanto. 

5.	Senha pessoal

I.	A senha do usuário é pessoal e deve ser mantida com absoluta confidencialidade. O usuário será o responsável por todos os atos que praticar com o uso de seu nome de usuário e senha.


6.	Sobre Software do aplicativo

I.	O software disponível para download poderá atualizar-se automaticamente em seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível.

II.	O mob epi concede ao usuário uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software nas condições oferecidas. Essa licença tem como único objetivo permitir que o usuário aproveite o benefício dos serviços da forma permitida, aproveitando-se das ofertas de serviços que melhor se adequem ao seu perfil. 

III.	O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nosso aplicativo ou software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação permitir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.

7.	Modificação e Cancelamento

I.	O mob epi está sendo constantemente alterado e melhorado, sendo certo que funcionalidades poderão ser incluídas ou removidas, bem como alguns serviços poderão ser suspensos ou encerrados por completo, independente de aviso prévio.

II.	O usuário pode cancelar a sua inscrição no aplicativo a qualquer momento, bem como o mob epi poderá deixar de prestar os serviços ao usuário ou incluir e criar novos limites ao aplicativo a qualquer momento.

III.	O usuário poderá atualizar suas informações cadastrais e dados utilizados para utilização do aplicativo, respondendo pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. 


8.	Garantias e Responsabilidade

I.	O aplicativo mob epi é alimentado por diversas fontes de informações, entre estas, por informações referentes a Certificados de Aprovação de EPIs, provenientes de dados disponíveis e obtidos junto à página de internet da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. O serviço disponibilizado é uma ferramenta de apoio não dispensando, portanto, que o usuário continue a se utilizar das informações em fonte originária e órgãos oficiais.

II.	Assim, as informações oferecidas no aplicativo são meras indicações. Cada usuário fica responsável pela verificação direta das informações em sua fonte originária, não havendo qualquer responsabilidade das empresas Danny Comércio Importação e Exportação Ltda e Vicsa Brasil Equipamentos de Proteção Individual Ltda., por quaisquer danos decorrentes de divergências existentes entre os dados constantes deste aplicativo e informações constantes nos órgãos oficiais.


III.	Este aplicativo exibira, igualmente, conteúdos publicados por terceiros, sendo estes de exclusiva responsabilidade da empresa ou entidade que os disponibiliza. Dessa maneira, o mob epi não se responsabilizará por qualquer dano que eventualmente ocorra em decorrência do conteúdo de terceiros disponibilizados neste aplicativo.

IV.	O usuário que utilizar indevidamente este o aplicativo isentará de responsabilidade e indenizará o mob epi e seus agentes de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso indevido ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios. 

9.	Condições Gerais

I.	O usuário deverá consultar este Termo de Uso regularmente. Em caso de não concordância com este ou suas alterações, o usuário deverá descontinuar o uso do serviço.

II.	Este termo rege a relação entre o mob epi e o usuário. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

III.	A aceitação ainda que temporária de eventual descumprimento deste Termo de Uso, não implicará em renúncia a quaisquer direitos.

IV.	Caso uma condição específica deste termo não seja executável, isso não prejudicará a execução de quaisquer outras cláusulas.

10.	Legislação Aplicável e Foro de eleição

I.	Todos os itens deste Termo de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo e de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MOB EPI.
*TODOS OS CAMPOS SÃO OBRIGATÓRIOS
Aceito os termos de uso
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